Termos de Serviço

Última actualização: 19/05/2026  ·  HELEKETA — Plataforma de Mobilidade e Entregas

Índice
  1. Aceitação dos Termos
  2. Serviços Disponibilizados
  3. Conta de Utilizador
  4. Regras de Conduta
  5. Pagamentos e Preços
  6. Motoristas e Entregadores
  7. Restaurantes Parceiros
  8. Limitação de Responsabilidade
  9. Rescisão de Conta
  10. Contacto

1 Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma HELEKETA, declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Serviço. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar a plataforma.

Estes termos aplicam-se a todos os utilizadores da plataforma, incluindo clientes, motoristas, entregadores e restaurantes parceiros.

Utilizadores menores de 18 anos devem ter a autorização de um responsável legal para utilizar a plataforma HELEKETA.

2 Serviços Disponibilizados

A HELEKETA é uma plataforma de mobilidade e entregas que disponibiliza os seguintes serviços na província de Inhambane, Moçambique:

  • Transporte de passageiros — ligação entre clientes e motoristas registados
  • Entrega de comida — pedidos em restaurantes parceiros com entrega ao domicílio
  • Envio de encomendas — serviço de courier entre moradas

A HELEKETA actua como intermediária tecnológica, não sendo responsável pelos serviços de transporte físico prestados pelos motoristas ou entregadores.

3 Conta de Utilizador

Para utilizar a HELEKETA é necessário criar uma conta pessoal fornecendo informações verdadeiras, precisas e actualizadas. Cada número de telefone só pode estar associado a uma conta.

  • É proibido partilhar as suas credenciais de acesso com terceiros.
  • É da sua responsabilidade manter a sua senha em segredo e segura.
  • Deve notificar a HELEKETA imediatamente em caso de acesso não autorizado à sua conta.
  • Cada utilizador só pode ter uma conta activa na plataforma.

4 Regras de Conduta

Todos os utilizadores comprometem-se a:

  • Fornecer informações verdadeiras e precisas durante o registo e nas transacções.
  • Não utilizar a plataforma para fins ilegais ou fraudulentos.
  • Respeitar os outros utilizadores, motoristas, entregadores e staff de restaurantes.
  • Não interferir com o funcionamento técnico da plataforma.
  • Não criar contas falsas ou usar identidades de terceiros.

O incumprimento destas regras pode resultar na suspensão ou eliminação permanente da conta, sem direito a reembolso.

5 Pagamentos e Preços

Os preços dos serviços são calculados automaticamente com base em critérios como distância, tempo e tipo de serviço. A HELEKETA reserva-se o direito de alterar os preços com aviso prévio.

  • Métodos aceites: M-Pesa, e-Mola e dinheiro em numerário.
  • Os pagamentos em dinheiro são realizados directamente ao motorista ou entregador.
  • Em caso de cancelamento após o início do serviço, podem ser cobradas taxas.
  • Reembolsos estão sujeitos a análise caso a caso.

6 Motoristas e Entregadores

Os motoristas e entregadores que operam na plataforma HELEKETA são profissionais independentes e não empregados da HELEKETA. São sujeitos a:

  • Verificação e aprovação das suas informações e documentos pelo administrador.
  • Pagamento de taxa diária de operação para ter acesso à plataforma.
  • Manutenção de avaliação mínima de qualidade de serviço.
  • Cumprimento das leis de trânsito e regulamentos aplicáveis.

7 Restaurantes Parceiros

Os restaurantes que integram a plataforma comprometem-se a:

  • Manter o menu actualizado com preços e disponibilidade correctos.
  • Preparar os pedidos dentro dos tempos indicados.
  • Cumprir as normas de higiene e segurança alimentar.
  • Pagar a taxa diária de operação para manter a conta activa.

8 Limitação de Responsabilidade

A HELEKETA não se responsabiliza por:

  • Danos causados por acidentes durante a prestação de serviços de transporte.
  • Perda ou dano de encomendas durante o transporte.
  • Qualidade dos alimentos fornecidos pelos restaurantes parceiros.
  • Interrupções no serviço por razões técnicas, força maior ou manutenção.
  • Comportamento de motoristas, entregadores ou outros utilizadores.

A HELEKETA actua apenas como plataforma tecnológica de intermediação e não presta directamente serviços de transporte ou entrega.

9 Rescisão de Conta

A HELEKETA pode suspender ou encerrar a sua conta sem aviso prévio em casos de:

  • Violação destes Termos de Serviço.
  • Comportamento fraudulento ou abusivo.
  • Não pagamento de taxas devidas.
  • Fornecimento de informações falsas.

O utilizador pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento, contactando o suporte da plataforma.

10 Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos de Serviço, pode contactar a HELEKETA através:

  • Chat de suporte disponível na plataforma
  • Número de apoio ao cliente (disponível no perfil da app)

A HELEKETA reserva-se o direito de actualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através da plataforma e entram em vigor imediatamente após publicação.

HELEKETA — Plataforma de Mobilidade e Entregas · Inhambane, Moçambique

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